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Receita: IOF terá novas regras a partir de 1º de agosto

  • 31/07/2020


    Receita: IOF terá novas regras a partir de 1º de agosto

    A Receita Federal divulgou a Instrução Normativa nº 1.969, de 28 de julho de 2020, que trouxe regras sobre o Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários (IOF), com vigência a partir de 1º de agosto de 2020.

    O documento traz novas disposições sobre o imposto e revoga diversas Instruções Normativas, em especial, a Instrução Normativa RFB nº 907/2009, que tratam do Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários

    A Instrução Normativa RFB nº 1.969/2020 está assim, distribuída:

    Capítulo I - Disposições Preliminares

    Art.1º

    Capítulo II - Do IOF sobre operações de crédito

    Arts. 2º a 10

    Capítulo III - Do IOF sobre as operações de câmbio

    Arts. 11 e 12

    Capítulo IV - Do IOF sobre as operações de seguro

    Art. 13

    Capítulo V - Do IOF sobre operações relativas a títulos ou valores mobiliários

    Arts. 14 a 17

    Capítulo VI - Do IOF sobre operações com derivativos

    Art. 18

    Capítulo VI - Disposições finais

    Art. 19

    O IOF incide, no período compreendido entre a data da ocorrência do fato gerador e a data do vencimento de cada parcela de crédito alienado à empresa de factoring, no caso de mutuário. A Pessoa Jurídica optante pelo Simples Nacional, em que o valor seja igual ou inferior a R$ 30 mil, à alíquota de 0,00137% ao dia, acrescida da alíquota adicional de 0,38%, nos termos do § 15 do art. 7º do Decreto nº 6.306, de 2007. Entre 03/04 a 02/10/2020, as alíquotas ficaram reduzidas a zero.

     

    Fonte: Portal www.contabeis.com.br



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