Rua José Silva do Amaral Sales, 2059, Boa Vista - São José do Rio Preto/SP

Telefones: (17) 3212-2288


MEIs não serão diretamente atingidos pelas mudanças tributária na reforma do consumo; entenda motivos

MEIs não serão diretamente atingidos pelas mudanças tributária na reforma do consumo; entenda motivos

  • 15/05/2024

    Com a reforma do consumo em vista, os microempreendedores individuais (MEIs) não devem sofrer diretamente com as mudanças tributárias propostas.

    Atualmente, os MEIs pagam apenas 5% do  salário mínimo (R$ 1.412) em tributos e fazem parte do Simples Nacional.  

    A decisão de deixar de fora os MEIs das mudanças tributárias propostas na reforma se deu por uma questão de “proteção social”, já que a manutenção dos impostos poderia dificultar o crescimento dos negócios, explica a advogada tributarista, Fernanda Terra.

    De acordo com a reforma do consumo, haverá modificações em cinco tributos, sendo eles:

    Impostos sobre Produtos Industrializados (IPI);
    Programa de Integração Social (PIS) ;
    Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) ;
    Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) ;
    Imposto Sobre Serviços (ISS).
    Vale destacar que as mudanças ainda estão em fase de regulamentação no Congresso Nacional e a reforma irá substituir o IPI, PIS e Cofins pela Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) .

    Além disso, como proposto, haverá a unificação do ICMS e ISS no Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) .

    Diante dessas mudanças, o setor empresarial espera que, mesmo com a substituição e unificação, as taxas não sofram mudanças de valor, segundo o diretor da Federação Nacional das Empresas de Serviços Contábeis e das Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas (Fenacon).

    É importante ainda ressaltar que os impactos centrais devem ser registrados em empresas do lucro real e presumido e a alíquota prevista na proposta de regulamentação para o comércio e serviços é de 26,5%.

    Fonte: Contábeis



Escritorio de Contabilidade em São José do Rio Preto

Rua José Silva do Amaral Sales, 2059, Boa Vista

São José do Rio Preto/SP Cep: 15025-450

E-mail: leandro@joacam.com.br

Telefones: (17) 3212-2288

Horário de Funcionamento
Segunda-feira a Sexta-feira das 7:30 às 11:30
e 13:00 às 17:50