Veja os serviços e como funciona o Contrata+Brasil, plataforma que conecta MEIs às contratações públicas

• 30/04/2026

  O governo federal ampliou, nesta quinta-feira (30), o número de serviços disponíveis no Contrata+Brasil, plataforma que conecta órgãos públicos a microempreendedores individuais (MEIs) para pequenas contratações públicas. Com a mudança, a ferramenta passou de 47 para 107 atividades, segundo anúncio feito pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), durante evento promovido pelo Sebrae.

  O Contrata+Brasil funciona como um “marketplace” de pequenas contratações públicas. Por meio da plataforma, órgãos públicos podem divulgar demandas pontuais e receber propostas de profissionais cadastrados no município.

  A ferramenta foi criada para serviços de manutenção e pequenos reparos, respeitando o limite de R$ 13.098,41, valor máximo permitido para contratações de pronto pagamento, sem licitação.

  Com a ampliação, o Contrata+Brasil deixa de focar apenas em pequenos reparos e passa a incluir uma variedade maior de atividades, como serviços de mecânica, costura, instalação de redes de computadores e reciclagem de materiais.

  Contrata+Brasil pode beneficiar 1,3 milhão de profissionais

  Segundo o governo, a ampliação dos serviços disponíveis no Contrata+Brasil pode beneficiar cerca de 1,3 milhão de profissionais em todo o país.

  Entre os serviços mais comuns na plataforma estão pintura, reformas, assentamento de pisos, manutenção de ar-condicionado e instalações elétricas.

  O funcionamento segue a lógica de envio de propostas pelos prestadores de serviço. Os profissionais informam valor e prazo para execução, e o governo seleciona a proposta de menor preço.

  De acordo com o governo, a ampliação deve facilitar o acesso de pequenos negócios ao mercado público e aumentar a geração de renda. A expectativa é que mais categorias consigam ofertar serviços diretamente ao Estado, com menos burocracia.

  Desde a criação, há pouco mais de um ano, o Contrata+Brasil já movimentou mais de R$ 20 milhões em recursos públicos e gerou mais de 6.500 oportunidades.

  Atualmente, 740 municípios estão aptos a usar a plataforma, e 357 já realizaram contratações.

  Como funciona a contratação pelo Contrata+Brasil

  O processo de contratação pelo Contrata+Brasil começa quando o órgão público publica uma demanda na plataforma.

  Depois disso, o sistema envia automaticamente a oferta aos MEIs habilitados na região, por aplicativo de mensagem. Os interessados podem então informar o valor cobrado e o prazo para execução do serviço.

  A escolha do contratado é feita pelo órgão público, considerando principalmente preço e prazo.

  Segundo as regras informadas, o prazo para contratação é de até cinco dias, e o pagamento ocorre em até cinco dias após a execução do serviço.

  O modelo dispensa etapas do formato tradicional, como editais, estudos técnicos preliminares (ETP) e termos de referência (TR), que já são padronizados previamente pelo governo federal.

  Segundo o governo, hoje uma contratação direta pode levar cerca de dois meses e uma licitação, até seis meses.

  Participação de MEIs ainda é baixa

  Apesar de serviços como pintura, elétrica, hidráulica e pequenos reparos já serem comuns na administração pública, a participação de MEIs ainda é baixa.

  Dos cerca de 16 milhões de microempreendedores em atividade no país, apenas 70 mil estão cadastrados como fornecedores do governo federal.

  Com a ampliação do Contrata+Brasil, a expectativa é que mais microempreendedores possam acessar oportunidades de prestação de serviço para órgãos públicos.

  Como o MEI pode se cadastrar no Contrata+Brasil

  Para MEIs que prestam serviços como pintura, elétrica, gesso ou reformas, a plataforma pode ser uma alternativa para trabalhar diretamente com órgãos públicos.

  O cadastro deve ser feito na plataforma gov.br/contratamaisbrasil. O microempreendedor deve clicar em “Entrar com GOV.BR” e completar o cadastro com os dados pessoais e os serviços que pode oferecer.

  Em seguida, deve acessar a área “Minhas Empresas”, clicar no símbolo de “+” e informar o CNPJ do MEI.

  Fonte: Contábeis